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COMO O GOVERNO VIGIA SEU DINHEIRO
O que é SPED?
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
Início em 2003 com a criação de NFE (Nota fiscal eletrônica)
A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamentos realizados pelos sistemas informatizados do órgão.
Hoje, já é possível, por exemplo, cruzar informações sobre subfaturamento e omissão de receitas, a partir de dados das notas fiscais eletrônicas.
Assim, é possível fazer auditorias eletrônicas, por meio dos valores de compra, e estimar as receitas do contribuinte. Se a Receita detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar. Se não fizer a regularização, sofrerá PENALIDADES.
A base do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite atualmente o acesso aos dados das empresas tanto pelo Fisco Federal quanto pelos fiscos estaduais. Mesmo com os convênios para a troca de dados com os estados, não é necessário nenhum tipo de solicitação da Receita Federal, porque com o Sped as informações estão disponíveis para todos.
Assim como temos a malha da pessoa física, teremos a instituição da malha da pessoa jurídica dando maior abrangência à presença fiscal e alcançando todos os níveis de contribuintes. É importante notar que a malha consiste, sem ter a presença da fiscalização, do cruzamento de informações internas e externas.
A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias. Ao final do processo, ele havia criado nada menos que 150 milhões de diferentes pastas – uma para cada correntista do país, interligadas por CPF e CNPJ aos nomes dos titulares e de seus procuradores.
As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas online com:
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CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções;
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DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jetskis e etc.;
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BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
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EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F, etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital;
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TUDO ISSO NOS ÂMBITOS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos inclusive os últimos 5 anos.
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma ideia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas. Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi “muito lucrativo” para o governo.